Formativa IV

1. Esta avaliação, será realizada no dia 13/11/2026, em sala, é estritamente PRESENCIAL, INDIVIDUAL e SEM CONSULTA a qualquer tipo de material (físico, doutrinário, legislação seca ou eletrônico).

2.  O uso de celulares, smartwatches ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a prova acarretará a anulação imediata do exame e atribuição de nota ZERO.

3.  Respostas a lápis não serão objeto de revisão ou pedido de readequação de nota. Utilize caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 

4.  A objetividade, a clareza, a precisão da linguagem técnica jurídica e a fundamentação doutrinária/legal serão critérios constitutivos da correção. 

5.  Rasuras excessivas ou trechos ilegíveis não serão pontuados. 

6.  TEMPO DE PROVA: O tempo total para a realização e entrega da avaliação é de 75 minutos, iniciando-se na segunda metade da aula. 20h15.

Enunciado

Em sede de ação de cobrança pelo procedimento comum, o juízo de primeiro grau julgou totalmente procedentes os pedidos formulados pelo autor. Inconformado, o réu interpôs tempestivamente recurso de apelação.

Ocorre que, por um equívoco material na leitura da guia de custas, o patrono do recorrente efetuou o recolhimento do preparo em valor ligeiramente inferior ao estabelecido na lei local (recolhimento a menor de R$ 50,00).

Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça. O Desembargador Relator, ao realizar o juízo de admissibilidade, constatou de imediato a insuficiência do preparo e, de plano, proferiu decisão monocrática inadmitindo o recurso por deserção, sem realizar qualquer intimação prévia do recorrente.

Diante do caso concreto, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir:

A) A decisão do Desembargador Relator que inadmitiu o recurso de plano por deserção está correta? Qual o procedimento adequado exigido pelo CPC/2015 e qual o princípio recursal que o fundamenta? (300 pontos)

B) Caso o recorrente não tivesse juntado nenhum comprovante de recolhimento de preparo no ato de interposição do recurso, qual deveria ser a conduta do Relator e qual a consequência jurídica se a determinação não fosse cumprida? (400 pontos)